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Sobre

Diário Oficial Eletrônico (DOE)

A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) é o órgão responsável por publicar e oficializar atos administrativos e legais por meio do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE). Nele são publicadas as leis, decretos, normas, resoluções e outros atos oficiais referentes ao Estado, Municípios, poderes Legislativo e Judiciário e de particulares.

Disponível na rede mundial de computadores, Diário Oficial é um veículo 100% virtual totalmente automatizado e com certificação digital, obedecendo a critérios de autenticidade, integridade e validade jurídica. A versão impressa do DOE deixou de circular definitivamente em abril de 2021.

Consulta do DOE

Para acessar o DOE, basta entrar no site https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/ utilizando computador, celular ou tablet. É possível escolher a edição mais recente ou uma em específico buscando por data de publicação, pesquisando por palavras-chave ou consultando por período de tempo. Edições publicadas antes de 1956 precisam ser solicitadas ao Centro de Documentação e Memória (CDM) pelo telefone (92) 2101-7517 ou e-mail cdm@imprensaoficial.am.gov.br.

As edições do DOE estão disponíveis para download em arquivos PDF, versão HTML ou formato de jornal. Qualquer cidadão pode ter acesso à visualização das edições do Diário Oficial de forma gratuita pela internet e também copiar trechos dos atos oficiais separadamente.

Os exemplares com validade legal são disponibilizados a quem solicitar efetuando o pagamento de uma taxa de autenticação. A aquisição de cópias com valor legal, também pode ser feita através dos canais de atendimento do CDM.

IOANews

O IOANews é um sistema de automação do Diário Oficial, disponibilizado na rede mundial de computadores e que permite a órgãos do Governo do Estado elaborar e enviar pela internet seus atos administrativos para publicação no DOE. A revisão, a diagramação e a finalização das edições dos Diários Oficiais também acontecem via sistema.

Os usuários publicadores utilizam login e senha ou certificado digital para acessar o IOANews e podem elaborar e enviar seus atos administrativos preenchendo campos obrigatórios de formulários pré-definidos, indicando também as autoridades responsáveis pela assinatura do ato. O e-mail para dúvidas sobre o IOANews é doe.suporte@imprensaoficial.am.gov.br.

A implantação da ferramenta IOANews extinguiu o antigo modo de elaboração do Diário Oficial, onde os órgãos estaduais precisavam entregar fisicamente seus atos administrativos, em papel, na sede da IOA. Houve redução drástica de papel e combustível, ou seja, economicidade para o Estado do Amazonas.

DOE para particulares

O Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE) também é um veículo para publicação de balanços, atas, avisos e outras informações por pessoas físicas ou jurídicas (empresas privadas) e instituições públicas municipais. A IOA dispõe de um sistema prático e seguro para envio dessas matérias. Basta se cadastrar previamente, enviando as seguintes informações para o e-mail doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br:

– Pessoa física:
a) Carteira de Identidade/RG;
b) CPF;
c) Comprovante de residência;
d) Telefone;
e) E-mail.

– Pessoa Jurídica:
a) CNPJ;
b) Contrato Social da empresa;
c) Comprovante do responsável legal da empresa;
d) Comprovante de residência;
e) Telefone;
f) E-mail.

Com o cadastro finalizado, os atos a serem publicados no DOE também devem ser enviados para o endereço eletrônico doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br, seguindo as regras de publicação da Instrução Normativa Nº 001/2021 – GDP/IOA

As matérias são inseridas dentro do Sistema IOANews e um orçamento prévio é gerado e enviado para aprovação do cliente. Com o valor aprovado, o pagamento da publicação deve ser efetuado via boleto eletrônico, transferência bancária ou cartão de crédito ou débito. Tudo pronto? O ato oficial deverá ser publicado.

Faça seu orçamento!

Telefone: (92) 2101-7500 / 7543 / 7542 / 7541
doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br
www.imprensaoficial.am.gov.br