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Manual da PGE sobre condutas vedadas nas eleições é editorado na IOA; acesse

O manual “Condutas vedadas para os agentes públicos em eleições – 2022”, importante documento da Procuradoria Geral do Estado (PGE-AM) para orientar servidores públicos estaduais sobre as práticas a serem evitadas durante pleito, é mais um produto da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA).

A cartilha, que reúne conteúdo informativo e didático sobre diversos temas referentes às eleições e ao funcionalismo público estadual – conforme determina a Lei n. 9.504/1997, recebeu editoração, diagramação, revisão e design da Gerência de Serviços Editoriais da Imprensa Oficial, a “Editora da IOA”. Faça download aqui.


De acordo com o subprocurador-geral adjunto I, Eugênio Nunes Silva, o manual elaborado pela PGE-AM, em parceria com a Imprensa Oficial, servirá como um guia prático para todos os agentes públicos a respeito do desempenho de suas funções no período eleitoral.

“A PGE-AM, como órgão de assessoramento jurídico do Estado, não se esquece da sua função ao confeccionar esse documento, assegurando que os agentes estaduais estejam devidamente orientados sobre as prescrições da lei durante o período eleitoral”, afirmou Eugênio Nunes.

Condutas vedadas

O manual elenca vedações relacionadas à cessão ou uso de bem público; ao uso de materiais ou serviços custeados pelo erário; à cessão de servidor ou empregado público; ao uso promocional de distribuição gratuita de bens ou serviços de caráter social; e à distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios.

O guia aponta também vedações relativas à transferência voluntária de recursos; atos relacionados a servidores públicos; realização de propaganda institucional; pronunciamento em cadeia de rádio e televisão; despesas com publicidade; revisão geral de remuneração; propaganda com infringência do artigo 37, parágrafo 1º da Constituição Federal; inauguração de obras públicas; e à contratação de shows artísticos.

Além das práticas que não devem ser realizadas durante as eleições, o manual também disponibiliza as condutas excepcionadas, ou seja, aquelas que são permitidas com base na lei que estabelece as normas para o pleito eleitoral.


Versão impressa e digital

O manual “Condutas vedadas para os agentes públicos em eleições – 2022” está disponível nas versões impressa e digital. Clique aqui para fazer download e ter acesso à integra do manual na versão digital.

A versão impressa será distribuída entre os órgãos públicos estaduais. “Será distribuída nas secretarias e pode ser obtida, também, diretamente, conosco na sala do Cejur, na sede da PGE-AM”, explicou a coordenadora do Centro de Estudos Jurídicos da PGE-AM (Cejur/PGE), procuradora do Estado Clara Maria Lindoso e Lima.

FOTO: Winnetou Almeida