IMPRENSA OFICIAL | GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
Ícone calendário
Leis e Decretos

Leis e Decretos

Lei n° 899, 24 de novembro 1969 - Transformação da Imprensa Oficial em Autarquia

.pdf 364 Kb

Lei Delegada nº 67_18.05.2007

.pdf 1 Mb

Lei n° 2962 29 de julho de 2005 - Lei Orçamentária

.pdf 5 Mb

Orientação Técnica nº28-2012 Dispensa de Documentos Requerimento e Recibo

.pdf 261 Kb

Organograma IOA 2022

.pdf 426 Kb

Lei Nº 123 - 31 de Outubro de 2019

.pdf 5 Mb

Aprova o Regimento Interno IOA - Decreto N. 45.262

.pdf 810 Kb

Alteração do Regimento Interno - Decreto N. 45.631

.pdf 619 Kb