A Imprensa Oficial do Estado do Amazonas (IOA) é o órgão responsável por publicar e oficializar atos administrativos e legais por meio do Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE). Nele são publicadas as leis, decretos, normas, resoluções e outros atos oficiais referentes ao Estado, Municípios, poderes Legislativo e Judiciário e de particulares.
Disponível na rede mundial de computadores, Diário Oficial Eletrônico é um veículo 100% virtual totalmente automatizado e com certificação digital, obedecendo a critérios de autenticidade, integridade e validade jurídica. A versão impressa do DOE deixou de circular definitivamente em abril de 2021.
Consulta do DOE
Para acessar o DOE, basta entrar no site https://diario.imprensaoficial.am.gov.br/ utilizando computador, celular ou tablet. É possível escolher a edição mais recente ou uma em específico buscando por data de publicação, pesquisando por palavras-chave ou consultando por período de tempo. Edições publicadas antes de 1956 precisam ser solicitadas ao Centro de Documentação e Memória (CDM) pelo telefone (92) 2101-7517 ou e-mail cdm@imprensaoficial.am.gov.br.
As edições do DOE estão disponíveis para download em arquivos PDF, versão HTML ou formato de jornal. Qualquer cidadão pode ter acesso à visualização das edições do Diário Oficial de forma gratuita pela internet e também copiar trechos dos atos oficiais separadamente.
Os exemplares com validade legal são disponibilizados a quem solicitar efetuando o pagamento de uma taxa de autenticação. A aquisição de cópias com valor legal, também pode ser feita através dos canais de atendimento do CDM.
O cidadão terá acesso à visualização do Diário Oficial Eletrônico, sem assinatura digital, de forma gratuita através do sítio eletrônico da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas – IOA.
No caso de download e impressão do Diário Oficial Eletrônico, com assinatura digital, o cidadão deverá enviar a solicitação por e-mail para doe.suporte@imprensaoficial.am.gov.br, e pagar a edição do dia, no valor de R$ 5,00.
Em casos de autenticações físicas do Diário Oficial Eletrônico, o interessado deverá comparecer presencialmente no Centro de Documentação e Memória – CDM desta IOA.
IOANews
O IOANews é um sistema de automação do Diário Oficial, disponibilizado na rede mundial de computadores e que permite a órgãos do Governo do Estado elaborar e enviar pela internet seus atos administrativos para publicação no DOE. A revisão, a diagramação e a finalização das edições dos Diários Oficiais também acontecem via sistema.
Os usuários publicadores utilizam login e senha ou certificado digital para acessar o IOANews e podem elaborar e enviar seus atos administrativos preenchendo campos obrigatórios de formulários pré-definidos, indicando também as autoridades responsáveis pela assinatura do ato. O e-mail para dúvidas sobre o IOANews é doe.suporte@imprensaoficial.am.gov.br.
A implantação da ferramenta IOANews extinguiu o antigo modo de elaboração do Diário Oficial, onde os órgãos estaduais precisavam entregar fisicamente seus atos administrativos, em papel, na sede da Imprensa Oficial. Houve redução drástica de papel e combustível, ou seja, economicidade para o Estado do Amazonas.
DOE para particulares
O Diário Oficial Eletrônico do Estado do Amazonas (DOE) também é um veículo para publicação de balanços, atas, avisos e outras informações por pessoas físicas ou jurídicas (empresas privadas) e instituições públicas municipais. A IOA dispõe de um sistema prático e seguro para envio dessas matérias. Basta se cadastrar previamente, enviando as seguintes informações para o e-mail doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br:
I – Pessoa física:
a) Carteira de Identidade - RG;
b) Cadastro de pessoa fìsica (CPF);
c) Comprovante de residência;
d) Endereço eletrônico(E-mail);
e) Número de telefone fixo ou móvel.
II – Pessoa Jurídica:
a) Cadastro nacional de pessoa jurídica (CNPJ);
b) Endereço eletrônico(E-mail);
c) Número de telefone fixo ou móvel;
d) Para realização de cadastro de pessoa jurídica é obrigatório o envio dos dados do Representante legal listados no inciso I, como também o envio da cópia das referidas documentações em formato *.pdf para o mesmo e-mail.
Com o cadastro finalizado, os atos a serem publicados no DOE também devem ser enviados para o endereço eletrônico doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br, seguindo as regras de publicação da Instrução Normativa Nº 001/2024 – GDP/IOA.
As matérias são inseridas dentro do Sistema IOANews e um orçamento prévio é gerado e enviado para aprovação do cliente. Após aprovação do orçamento da matéria, o pagamento deverá ser realizado via transferência bancária para o Banco Bradesco – 237, Agência: 3726, Conta: 66221-6 ou pix – CNPJ: 04.164.794/0001-80 e posteriormente encaminhado o comprovante de pagamento através do e-mail doe.publicação@imprensaoficial.am.gov.br Tudo pronto? O ato oficial deverá ser publicado.
Faça seu orçamento!
Telefone: (92) 2101-7500 / 7543 / 7542 / 7541
doe.publicacao@imprensaoficial.am.gov.br
www.imprensaoficial.am.gov.br